Professora dispensada em período de pré-aposentadoria não receberá indenização em dobro

A 7ª Turma afastou decisão amparada em regra anterior ao FGTS.

Sebrae não precisa motivar dispensa de analista submetido a concurso público

A entidade não se sujeita às obrigações inerentes à administração pública.

Gestante que assumiu cargo público após ser demitida por empresa tem direito à indenização estabilitária

A decisão é da Quinta Turma.

Turma condena empresa por dispensa de dirigente sindical

O trabalhador pleiteou reintegração no emprego, pagamentos previstos em seu contrato, e indenização por danos morais e materiais

TST manda reintegrar bancária com LER

Bancária com LER.

Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Conversão de rito.

Nota de Repúdio: É incontestável a prerrogativa de garantir condições adequadas de trabalho às advogadas gestantes

O CFOAB se coaduna com a OAB-RS e repudia a decisão de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que negou preferência à sustentação oral de uma advogada gestante durante sessão de julgamento telepresencial da 8ª Turma do TRT4 realizada na última quinta-feira (27/6).

Multiparentalidade Biológica

Por Laura Affonso da Costa Levy e Melissa Telles Barufi

Após nova regra para fertilização, casal espera' menos preconceito'

Nova medida garante a homossexuais acesso a técnicas de fertilização. Mães de Carapicuíba garantiram na Justiça direito de registrar filhos

Laboratório indeniza por erro em exame

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Laboratório São Sebastião Ltda., de Coronel Fabriciano (região do Vale do Aço), a indenizar uma cliente grávida por tê-la informado erroneamente o fator Rh de seu sangue.

Termina primeiro dia da audiência pública que discute a antecipação de parto em caso de malformação cerebral

Por volta das 11h desta terça-feira (26) foi encerrado o primeiro dia da audiência pública em que especialistas e diversos segmentos da sociedade opinam sobre a possibilidade de mulheres grávidas de fetos com malformação cerebral, chamada de anencefalia, fazerem ou não a antecipação terapêutica do parto.

Anteprojeto propõe descriminalizar o aborto

Garantia de emprego ao acidentado. Extinção do estabelecimento. Efeitos.

Observados os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.

Doméstica que engravidou durante aviso prévio indenizado faz jus a garantia provisória

O relator do caso, explicou que a condição para que uma trabalhadora tenha direito a essa garantia é a concepção no curso do contrato de trabalho

Terceira Turma reverte decisão de juiz que mandou afastar bebê da mãe ainda na maternidade

Segundo o colegiado, o deferimento da tutela de urgência para ordenar a busca e apreensão do bebê, anterior ao seu nascimento, foi prematuro e não observou os preceitos legais.

Contradição em laudos isenta plano de pagar danos morais por negativa de cobertura de cesariana

A Decisão foi unânime.

Médico e plano de saúde devem indenizar mãe de criança que nasceu com microcefalia

Não foram realizados na gestante os exames necessários para detectar a infecção.

Projeto do aborto deve ser incorporado a outro na Câmara

Administradores que tiveram funções reduzidas serão indenizados por assédio moral

A empresa deverá indenizar em R$ 70 mil reais cada um dos administradores que tiverem diminuição de seus encargos profissionais

Recurso de revista. Dispensa de candidato à cargo de representação na CIPA poucos dias antes da eleição.